Além disso, as listas estaduais incluem 18 empresas, sendo cinco do Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais e oito no Rio de Janeiro. Os direitos, inclusive os de tradução, são reservados. É permitido citar parte de artigos sem autorização prévia desde que seja identificada a fonte. A reprodução total de artigos é proibida. Veja quais são (à esquerda, o nome da bet; à direita, a empresa a que ela pertence). É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.
Governo publica lista atualizada de bets autorizadas no país; veja quais são
Online sports betting in Brazil and conflict solution clauses. Revista do Curso de Direito, 1(1), 92–104.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) divulgou, na noite de terça-feira, 1º, a lista dos sites de apostas de quota fixa que poderão continuar a operar no Brasil até o mês de dezembro. A lista considera as empresas que pediram autorização para explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa e estão em fase de adequação às novas regras. O mês de dezembro marca o fim do período de transição do mercado. Após essa data, a SPA-MF divulgará a listagem definitiva das empresas e dos sites que serão autorizados a operar a partir de 1º de janeiro de 2025, quando começará o mercado regulado de apostas no Brasil. O Ministério da Fazenda atualizou na noite desta terça-feira (8) a lista de bets autorizadas a continuar operando em território nacional até dezembro. Sua função é autorizar, conceder, regulamentar, normatizar, monitorar, supervisionar, fiscalizar e sancionar as empresas do setor, nos termos da legislação vigente.
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Depois dessa fase, a SPA-MF analisará os pedidos recebidos após 20 de agosto. Novos pedidos de autorização podem ser feitos a qualquer momento. Até terça-feira, 1º, foram registrados 184 pedidos de autorização para exploração de apostas de quota fixa. Essas empresas passarão a utilizar, obrigatoriamente, sites com a extensão bet.br. Para estar na lista, a bet precisaria ter pedido uma autorização para continuar operando até 17 de setembro à Secretaria de Prêmios e Apostas do MF.
- Revista do Curso de Direito, 1(1), 92–104.
- Até terça-feira, 1º, foram registrados 184 pedidos de autorização para exploração de apostas de quota fixa.
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- Novos pedidos de autorização podem ser feitos a qualquer momento.
Cerca de 27 empresas que haviam pedido dentro do prazo ficaram de fora da primeira lista, divulgada em 1º de outubro – nela, estavam 89 empresas, sugar rush donas de 193 bets. Empresas não listadas são consideradas ilegais pelo Ministério da Fazenda e os sites ficaram no ar somente até quinta-feira, 10, para que apostadores resgatem valores depositados. A partir do dia 11, esses sites começarão a ser derrubados, com auxílio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No entanto, mesmo fora do ar, os sites seguirão com a obrigação de pagamento. A lista nacional inclui 93 empresas e 205 marcas (veja na tabela abaixo).
